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Novo eSocial trouxe Grandes Mudanças para as Empresas do País

O eSocial — Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas — que está em vigor desde 2018, sofreu algumas alterações que iniciaram já no primeiro mês de 2022.

O objetivo principal do sistema é unificar as informações enviadas pelo empregador em relação a seus colaboradores. Nele são inseridos, digitalmente, a folha de pagamento e demais informações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de apuração de tributos e do FGTS com a padronização das rubricas da folha de pagamento, de layout e de registro de empregados. Substituindo, progressivamente, as obrigações acessórias anteriores.

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As empresas precisam se informar de tais mudanças para que não fiquem em desconformidade com tais obrigações. Confira agora os eventos que entraram em vigor em 10/01/2022:

- S-2210: Comunicação de acidentes de trabalho (CAT);
- S-2220: Monitoramento de saúde do trabalhador (exames);
- S-2240: Condições ambientais do trabalho (LTCAT).

  • Empresas que tenham pelo menos um funcionário inscrito dentro da CLT, devem fazer o envio das
    informações dos 3 eventos acima diretamente para o portal do e-Social. Exames admissionais, demissionais, periódicos e exames de troca de função devem ser enviados para o e-Social.

  • O PPP (perfil profissiográfico previdenciário) que antes a maioria das empresas entregava somente quando o funcionário entrava com pedido de aposentadoria, deve ser elaborado exclusivamente em meio eletrônico, direto no portal no período correto, ou seja, no momento que o funcionário for desligado. O registro relacionado a períodos anteriores à entrada do e-Social, mantém o preenchimento da forma antiga, manualmente.

  • Com essa nova ferramenta lançada em parceria com a Secretaria da Previdência, fica de forma pública o acesso a todos os acidentes que ocorreram e qual foi a gravidade. Logo, é muito importante que as empresas sigam todos os cuidados de saúde e segurança do trabalho para manter uma qualidade laboral e não propagar uma visão ruim da empresa.

  • As empresas que não fizerem os envios corretos e em tempo hábil, poderão ser cobradas multas. Caso a previdência tenha que fazer o pagamento de algum valor para o funcionário e perceber que não há os documentos necessários no portal, pode ser cobrado este valor da empresa (ações regressivas previdenciárias).

  • Atualizar o PPP: decreto 3048/99, deixar de elaborar ou não manter atualizado - multas a partir de R$ 636,17.

  • Elaborar o LTCAT: decreto 3048/99, deixar de elaborar ou não manter atualizado - multas a partir de R$ 26.565,90 (portaria SEPRT n° 477 de 12 de janeiro de 2021).

  • CAT: decreto 3048/99, deixar de emitir, não emitir a CAT até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente e, em caso de morte de imediato - multa variável, entre os limites mínimos e máximos do salário de contribuição do trabalhador. A multa será elevada em duas vezes o seu valor a cada reincidência (RPS art 286).

Vale salientar que não se trata de uma nova obrigação tributária acessória. É uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já vigentes. Não foram alteradas legislações específicas de cada área, apenas a forma como são atendidas - de maneira única.

Para que as empresas estejam mais seguras - com menos riscos de aplicação de multa, processos ou acidentes de trabalho - é necessário que esteja em dia com sua documentação e obrigações.

E por ser tão abrangente, estas obrigações impactam em diversos processos da empresa. Se faz necessário estar sempre atualizado para não cometer equívocos e acabar sofrendo penalizações. Por isso, nós da Prevenir Exames, ajudamos empresas do Rio de Janeiro a se prepararem para essas mudanças e podem contar conosco para estar em dia com essas obrigações tão importantes.

Essas ações não só evitam penalizações como melhoram o ambiente de trabalho, aumentando, assim, a produtividade dos funcionários por estarem em um ambiente mais seguro. Se você ficou com alguma dúvida e/ou pretende ficar em dia o quanto antes com essas configurações, bem como treinamentos na área, conte com a Prevenir Exames para auxiliá-lo!

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